Consequências para a mulher

As consequências derivadas de um aborto são algo de muito abstracto a nível psíquico e que varia de mulher para mulher.

Para mim é perfeitamente possível que hajam mulheres a fazer abortos e que continuam de consciência tranquila sem qualquer ressentimento e problemas psíquicos.

Em relação a questões físicas poderá deixar marcas a nível de fertilidade entre outras. O Aborto é assim uma falsa solução, por vezes será melhor a aceitação de ter um filho do que não o querer, abortar, e adevirem daí consequências que deixam marcas para o resto da vida.

Lá porque se farão abortos no Serviço Nacional de Saúde não quer dizer que sejam infalíveis, sem qualquer problema, e diria mais, não quer dizer que tenha melhores condições do que muitas clínicas clandestinas ...

Despenalização ou Liberalização ?

Quando se diz que o que está em causa neste referendo é apenas e só, se os portugueses querem continuar a penalizar as mulheres que abortam é completamente falso !!!

A realidade é que a pergunta é "mentirosa" como diz Marcelo Rebelo de Sousa, porque se por um lado se despenaliza, MAS SÓ nas primeiras 10 semanas, por outro cria-se uma espécie de "aborto livre" sem qualquer tipo de entrave ou condicionante. Faz-se um aborto porque sim !É algo completamente inaceitável, quando se vê maternidades a fechar e se fala em criar clínicas para a realização de abortos.

O que é afinal o feto?

Tenho ouvido argumentos de parte a parte acerca deste tema estraordinários...
Se por um lado o feto não é "uma coisa" como dizem os apoiantes do SIM, por outro lado não é um ser desenvolvido com dor/sofrimento e um grande desenvolvimento.
De qualquer das formas, eu parto do pressuposto de que todos nós passamos por essa fase; nas primeiras 10 semanas de gestação já começamos a desenvolver determinados mecanismos que obviamente ao longo do tempo e fora do útero materno se irão aprefeiçoar.
Numa ecografia quando o médico ao fim de 10 semanas mostra no visor o feto, não diz " tem aqui a sua coisa" , mas sim " tem aqui o seu bebé"! Onde já se poderá ver as suas formas já delineadas e com um coração que BATE !

Senão é vida o que é?
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A REAL lei actual da IVG - Lei 6/84 11 Maio

Artigo 139.º ( Aborto )

" Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar será punido com prisão de 2 a 8 anos."

"Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, fora dos casos previstos no artigo seguinte, será punido com prisão de 3 anos"

"Na mesma pena incorre a mulher grávida que , fora dos casos previstos no artigo seguinte, der consentimento ao aborto causado por terceiro, ou que , por facto próprio ou de outrem, se fizer abortar "

(...)

Artigo 140.º ( Exclusão da ilicitude do aborto ) - EXCEPÇÕES

"Não é punível o aborto efectuado por médico, ou sob a sua direcção, em establecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com consentimento da mulher grávida quando segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina :

- Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

- Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesao para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;

- Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer de forma incurável de grave doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez;

- Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez; "

(...)

Espero que fiquem esclarecidos ! Não foram frases feitas por mim é transcrito literalmente da lei ! Muita gente que quer votar SIM no referendo desconhece esta lei ...

Curiosidade : Esta lei foi publicada com a assinatura do Presidente da República - Ramalho Eanes ... e um dos acuais defensores do SIM ... Mário Soares enquanto primeiro-ministro. Enfim ...

Palavras para quê?...

Há músicas que refletem com simplicidade o que as palavras por vezes complicam !

Salvaguardar a saúde da Mulher

Este é um argumento que acaba por ser comum a ambos os lados do referendo.

Para os adeptos do SIM fazendo o aborto de forma segura num hospital salvaguardaria os riscos que poderiam adevir, no entanto, os riscos mantêm-se tanto a nível físico como psicológico.

Para os apoiantes do NÃO não realizando aborto resolve-se esta questão.

É um argumento demasiado vago e relativo. O aborto mesmo feito legalmente não será infalível e 100% seguro e eficaz.

( Des)Criminalização das mulheres

Tal como vários constitucionalistas têm dito e o próprio Marcelo Rebelo de Sousa o que está em causa nesta lei não é despenalizar mas sim LIBERALIZAR até às 10 semanas. Porque após este tempo as mulheres continuaram a ser penalizadas.

A verdade é que até hoje não há um único exemplo de alguma mulher que tenha feito um aborto e tenha sido presa. Ou seja, a lei não é cumprida. Votando SIM neste referendo criar-se-à uma nova lei que sendo cumprida, às 10 semanas e 1 dia de gestação do feto, caso seja feito o aborto a mulher terá uma pena de prisão até 3 anos algo que supostamente era o que deveria acontecer agora.

A pergunta do referendo está por isso enganadora e mal feita.