Tal como vários constitucionalistas têm dito e o próprio Marcelo Rebelo de Sousa o que está em causa nesta lei não é despenalizar mas sim LIBERALIZAR até às 10 semanas. Porque após este tempo as mulheres continuaram a ser penalizadas.
A verdade é que até hoje não há um único exemplo de alguma mulher que tenha feito um aborto e tenha sido presa. Ou seja, a lei não é cumprida. Votando SIM neste referendo criar-se-à uma nova lei que sendo cumprida, às 10 semanas e 1 dia de gestação do feto, caso seja feito o aborto a mulher terá uma pena de prisão até 3 anos algo que supostamente era o que deveria acontecer agora.
A pergunta do referendo está por isso enganadora e mal feita.
Subscribe to:
Post Comments (Atom)
1 comment:
Por acaso é possivel provar que uma mulher esta gravida de dez semanas e um dia?
Post a Comment